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STF decide não julgar teto para a base de cálculo de contribuições ao Sistema S
Maio 14, 2025
Os contribuintes não conseguiram levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a possibilidade de aplicação do teto

Ministros do Supremo vão definir caso a caso limites para ações rescisórias
Abril 24, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que os ministros decidirão, em cada caso, se cabe o ajuizamento das chamadas

PGFN abre transação tributária para dívidas a partir de R$ 50 milhões em discussão na Justiça
Abril 8, 2025
Contribuintes que discutem no Judiciário débitos inscritos na dívida ativa da União com valor a partir de R$ 50 milhões

STJ vai analisar modulação de tese do Sistema S
Março 26, 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a modulação adotada pela 1ª Seção no julgamento que

Agenda STF: Ministros julgam ação que pode impactar rescisórias da tese do século
Março 24, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quinta-feira, dia 27, uma questão de ordem em