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Importador deve ser indenizado por Terminal portuário e Antaq
Julho 22, 2025
Um importador obteve na Justiça Federal o direito de ser indenizado por atraso na retirada de mercadorias de contêiner –

Quem não se preparou já está atrasado, diz Appy sobre transição da reforma tributária para empresas
Junho 25, 2025
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (23) que as empresas que

STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária
Junho 2, 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o

STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Maio 22, 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe

STF reabre julgamento sobre limite de multas tributárias
Maio 16, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, o julgamento que vai definir se existe limite para a aplicação de