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Empresas vencem disputa sobre adicional do ICMS na Justiça Federal
Outubro 6, 2025
A Justiça Federal tem firmado entendimento favorável às empresas em uma importante discussão tributária: o adicional do ICMS, destinado aos

São Paulo quer negociar R$ 15 bi em dívidas com contribuintes
Setembro 10, 2025
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu prazo para pessoas físicas e empresas negociarem dívidas de ICMS, IPVA

STJ julgará exclusão do Difal do ICMS do PIS/Cofins
Agosto 20, 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão

Maioria no Supremo define cobrança do Difal do ICMS
Agosto 13, 2025
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, com repercussão geral, que os Estados só poderiam, a

Cobrança do Difal do ICMS volta a ser julgada pelo Supremo
Agosto 7, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira o julgamento, com repercussão geral, que vai definir a partir de quando