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Julgamentos em 2026 têm impacto de R$ 156,8 bi
Janeiro 27, 2026
Dois envolvem teses filhotes da “tese do século”, que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Liminar permite a empresas deliberarem sobre dividendos após dezembro sem incidência de IR
Dezembro 18, 2025
Uma primeira liminar da Justiça permitiu às empresas deliberarem a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025 sem

STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS
Dezembro 4, 2025
Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, um tipo de benefício

STF valida Difal do ICMS a partir de 2022 e nega cobrança retroativa
Outubro 23, 2025
Empresas que entraram com processo judicial até novembro de 2023 não precisam pagar o Difal de 2022 A discussão sobre

STJ valida em repetitivo Selic para correção de dívidas civis
Outubro 17, 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Selic é a taxa a ser aplicada na